Doutrina

A reforma do direito frânces de arbitragem
Descrição

Em janeiro de 2011 a nova Lei de Arbitragem francesa foi finalmente publicada após cinco anos de gestação, vindo a consagrar na forma de disposições legislativas grande parte da jurisprudência dos tribunais franceses sobre a validade e autonomia da cláusula arbitral, os poderes dos árbitros para decretar medidas cautelares e o papel do "juge d'appui" de apoio ao juízo arbitral. Resta evidente a preocupação do legislador francês em evitar ao máximo a intervenção do juiz durante o procedimento arbitral, fortalecer a decisão dos árbitros mesmo quando proferida sem maioria e facilitar o reconhecimento e a execução das sentenças estrangeiras no território francês.
Sumário

1. INTRODUÇÃO -- 2. A ARBITRAGEM INTERNA -- 2.1 A convenção de arbitragem -- 2.2 Os poderes do tribunal arbitral -- 2.3 O procedimento arbitral -- 2.4 Os recursos contra a sentença arbitral -- 3. A ARBITRAGEM INTERNACIONAL -- 3.1 A convenção de arbitragem -- 3.2 A figura do juge d’appui -- 3.3 Os recursos contra a sentença arbitral -- 3.4 As vias de recurso em matéria internacional -- 4. CONCLUSÃO
  • A reforma do direito frânces de arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 24-07-2024. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4121-a-reforma-do-direito-frances-de-arbitragem.html

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