Doutrina

Terceira onda e arbitragem: a arbitragem como expoente da autonomia privada e do acesso à justiça
Descrição

Este artigo trata da incapacidade do Poder Judiciário de, isoladamente, promover o acesso efetivo à justiça, apresentando como hipótese ao problema a releitura do acesso às instâncias desse poder. Para tanto, foram analisados o desenvolvimento histórico, legislativo e jurídico da arbitragem atrelada à autonomia privada como alternativa ao Poder Judiciário, o desenvolvimento histórico e jurídico do acesso à justiça, a abordagem da sua extensão relacionada com a autonomia de vontade e a tensão existente entre os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e a autonomia da vontade. A metodologia utilizada compreende a análise indutiva, teórica e qualitativa das bibliografias e legislações pertinentes. Assim, conclui-se que a autonomia de vontade privada é princípio fundamental da arbitragem, que tem o condão de também promover o acesso à justiça de forma satisfatória.
Sumário

Evolução da arbitragem e a autonomia da vontade -- O acesso à justiça e a autonomia da vontade -- A autonomia da vontade capaz de afastar a jurisdição estatal -- Amadurecimento jurisprudencial estatal e sua importância para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil
  • Terceira onda e arbitragem: a arbitragem como expoente da autonomia privada e do acesso à justiça
  • Terceira onda e arbitragem: a arbitragem como expoente da autonomia privada e do acesso à justiça

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 24-07-2024. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7249-terceira-onda-e-arbitragem-a-arbitragem-como-expoente-da-autonomia-privada-e-do-acesso-a-justica.html?category_id=2399

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