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Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil
Sumário
1. Introdução - 2. Aplicabilidade do direito internacional pelo juiz brasileiro - 3. Homologação de Sentença Estrangeira - 4. Cartas Rogatórias - 5. Conclusão - 6. Bibliografia
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7951-homologacao-de-sentenca-estrangeira-e-execucao-de-carta-rogatoria-no-brasil.html?category_id=2856
Acesso em: 18-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7951-homologacao-de-sentenca-estrangeira-e-execucao-de-carta-rogatoria-no-brasil.html?category_id=2856