Doutrina

Princípios que governam a arbitragem
Princípios que governam a arbitragem
Sumário

Princípio da autonomia privada. Esclarecimentos iniciais. Breves noções sobre a autonomia privada. A autonomia privada na arbitragem. Limites à autonomia privada na arbitragem -- Princípio do favor arbitral -- Princípio da competência-competência. Noções iniciais. Conceito. Efeitos da convenção de arbitragem v. efeitos do princípio da competência-competência. Efeito positivo do princípio da competência-competência no Brasil. Efeito negativo do princípio da competência-competência no Brasil -- Princípio da autonomia da convenção de arbitragem. Noções gerais. Consequências práticas. "Necessariamente" e "alegação específica em relação à convenção são as expressões-chaves para se entender o princípio da autonomia -- Principio da flexibilidade.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 14-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10515-principios-que-governam-a-arbitragem.html?category_id=4121

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