Controvérsia sobre arbitrabilidade da atribuição de propriedade por usucapião. Matéria que versa sobre direitos difusos e coletivos. Inteligência do art. 1º da Lei de Arbitragem. Nulidade da sentença arbitral:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 08-07-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10932-controversia-sobre-arbitrabilidade-da-atribuicao-de-propriedade-por-usucapiao-materia-que-versa-sobre-direitos-difusos-e-coletivos-inteligencia-do-art-1-da-lei-de-arbitragem-nulidade-da-sentenca-arbitral.html?category_id=115