Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Alegação de ilegitimidade passiva do executado que não prospera. Executado que integrou o polo ativo do procedimento arbitral que deu origem à sentença arbitral, se sujeitando à condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nela fixados. Irrelevância de ter figurado apenas como interveniente anuente nos contratos que originaram a arbitragem:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Alegação de ilegitimidade passiva do executado que não prospera. Executado que integrou o polo ativo do procedimento arbitral que deu origem à sentença arbitral, se sujeitando à condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nela fixados. Irrelevância de ter figurado apenas como interveniente anuente nos contratos que originaram a arbitragem:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Alegação de ilegitimidade passiva do executado que não prospera. Executado que integrou o polo ativo do procedimento arbitral que deu origem à sentença arbitral, se sujeitando à condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nela fixados. Irrelevância de ter figurado apenas como interveniente anuente nos contratos que originaram a arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11780-cumprimento-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-ilegitimidade-passiva-do-executado-que-nao-prospera-executado-que-integrou-o-polo-ativo-do-procedimento-arbitral-que-deu-origem-a-sentenca-arbitral-se-sujeitando-a-condenacao-ao-pagamento-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-nela-fixados-irrelevancia-de-ter-figurado-apenas-como-interveniente-anuente-nos-contratos-que-originaram-a-arbitragem.html?category_id=148