Jurisprudência

Advogado que ignora a existência de cláusula compromissória e ajuíza ação perante o juízo estatal. Consequente extinção do processo sem resolução de mérito e condenação da cliente a honorários sucumbenciais. Configuração de negligência profissional. Falha técnica elementar na fase anterior ao processo. Responsabilidade civil subjetiva do advogado por violação do dever de diligência aplicável à advocacia:
  • Advogado que ignora a existência de cláusula compromissória e ajuíza ação perante o juízo estatal. Consequente extinção do processo sem resolução de mérito e condenação da cliente a honorários sucumbenciais. Configuração de negligência profissional. Falha técnica elementar na fase anterior ao processo. Responsabilidade civil subjetiva do advogado por violação do dever de diligência aplicável à advocacia:
  • Advogado que ignora a existência de cláusula compromissória e ajuíza ação perante o juízo estatal. Consequente extinção do processo sem resolução de mérito e condenação da cliente a honorários sucumbenciais. Configuração de negligência profissional. Falha técnica elementar na fase anterior ao processo. Responsabilidade civil subjetiva do advogado por violação do dever de diligência aplicável à advocacia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11783-advogado-que-ignora-a-existencia-de-clausula-compromissoria-e-ajuiza-acao-perante-o-juizo-estatal-consequente-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-e-condenacao-da-cliente-a-honorarios-sucumbenciais-configuracao-de-negligencia-profissional-falha-tecnica-elementar-na-fase-anterior-ao-processo-responsabilidade-civil-subjetiva-do-advogado-por-violacao-do-dever-de-diligencia-aplicavel-a-advocacia.html