Jurisprudência

Contrato de construção entre construtora e associação habitacional. Configuração de contrato de adesão. Não atendimento aos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Ineficácia da cláusula compromissória:
  • Contrato de construção entre construtora e associação habitacional. Configuração de contrato de adesão. Não atendimento aos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Ineficácia da cláusula compromissória:
  • Contrato de construção entre construtora e associação habitacional. Configuração de contrato de adesão. Não atendimento aos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Ineficácia da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11910-contrato-de-construcao-entre-construtora-e-associacao-habitacional-configuracao-de-contrato-de-adesao-nao-atendimento-aos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-ineficacia-da-clausula-compromissoria.html