Jurisprudência

Homologação de sentença arbitral estrangeira. Sentença arbitral válida e eficaz na sede. Desnecessidade de trânsito em julgado da sentença no país de origem. Inteligência do art. 963, III, do CPC/2015:
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira. Sentença arbitral válida e eficaz na sede. Desnecessidade de trânsito em julgado da sentença no país de origem. Inteligência do art. 963, III, do CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11912-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-sentenca-arbitral-valida-e-eficaz-na-sede-desnecessidade-de-transito-em-julgado-da-sentenca-no-pais-de-origem-inteligencia-do-art-963-iii-do-cpc-2015.html