Os limites do controle judicial da sentença arbitral doméstica na arbitragem brasileira
Descrição
Este trabalho propõe-se a analisar o controle judicial das sentenças arbitrais domésticas na arbitragem brasileira, sejam elas as decisões finais sobre parte ou todo o litígio, proferidas no Brasil. O artigo aborda os limites do controle judicial, bem como os seus fundamentos, previstos no art. 32 da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Além disso, são examinados os meios pelos quais o controle judicial é exercido, seja por meio de ação anulatória da sentença arbitral, seja por meio de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na forma do art. 33 da Lei 9.307/1996.
Sumário
1 Introdução - 2 O controle judicial da sentença arbitral doméstica - 3 Os meios para a realização do controle judicial - 4 Conclusão - 5 Referências bibliográficas - 6 Jurisprudência.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 01-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11928-os-limites-do-controle-judicial-da-sentenca-arbitral-domestica-na-arbitragem-brasileira.html?category_id=5256
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