A utilização da arbitragem na solução de disputas ambientais no Brasil levanta questões jurídicas e práticas, especialmente em relação aos critérios de arbitrabilidade previstos na Lei 9.307/1996, quais sejam, a patrimonialidade e a disponibilidade. Este estudo é uma revisão bibliográfica e exploratória, de abordagem qualitativa, que tem como objetivo geral analisar a possibilidade de submissão dos conflitos ambientais à arbitragem. A pesquisa concluiu que os conflitos envolvendo o macrobem e o microbem podem ser submetidos à arbitragem, pois ambos possuem um aspecto patrimonial disponível. Por fim, concluiu-se que os obstáculos para submissão de conflitos envolvendo o bem ambiental não estão na patrimonialidade e disponibilidade, mas, sim, nas questões práticas relacionadas ao procedimento arbitral.

1 Introdução - 2 Critérios da arbitrabilidade no Brasil - 3 A complexidade do direito ambiental - 4 A parcela de disponibilidade do direito ambiental - 5 As vantagens da tutela arbitral em matéria ambiental - 6 Arbitragem em matéria ambiental: uma possibilidade factível? - 7 Conclusão - 8 Referências bibliográficas - 9 Legislação.