1 Introdução - 2 Fundamentação legal e delimitação conceitual: arbitragem comercial vs. Arbitragem tributária - 3 A natureza do consentimento e a indisponibilidade do crédito tributário: uma racionalidade em revisão - 4 Escopo, limites constitucionais e a experiência da arbitragem com entes públicos - 5 Os custos da arbitragem: barreiras à acessibilidade e o paradigma comparativo - 6 Eficiência vs. Acessibilidade: um paradoxo crucial no contexto das execuções fiscais e dos grandes litigantes no judiciário - 7 Constitucionalidade e segurança jurídica: pilares inegociáveis da arbitragem tributária - 8 Arbitragem tributária no brasil: entraves, perspectivas e lições do direito comparado - 9 Considerações finais - 10 Referências.