O artigo examina a possibilidade de manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da arbitragem, com foco nos aspectos processuais envolvidos tanto no plano interno quanto no direito comparado. Partindo da distinção entre os fundamentos consensuais e não consensuais que justificam a vinculação de terceiros à cláusula compromissória, analisa-se se e em que medida a jurisdição arbitral pode atingir sujeitos que, embora não signatários, tenham instrumentalizado a pessoa jurídica para práticas abusivas, fraudulentas ou disfuncionais. A pesquisa considera a jurisprudência brasileira – notadamente o caso Continental v. Serpal no STJ – e decisões arbitrais internacionais para identificar critérios jurídicos que legitima a atuação dos árbitros nesses casos. Sustenta-se que, desde que respeitado o contraditório e os limites da convenção arbitral, a desconsideração não viola o princípio do consentimento, mas opera como técnica excepcional de requalificação subjetiva da parte no processo.

1 Introdução - 2 Fundamentos jurídicos da desconsideração na arbitragem - 3 Ajustes procedimentais e a compatibilidade entre arbitragem e o incidente de desconsideração - 4 Decisões arbitrais envolvendo o tema - 5 O caso Continental x Serpal: a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem segundo o STJ - 6 Remate: os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da arbitragem - 7 Referências.