Jurisprudência

Extensão da convenção de arbitragem prevista em contrato de franquia aos pré-contratos e a partes não signatárias, quando evidenciada a coligação contratual, a interdependência funcional e a unidade econômica jurídica do negócio:
  • Extensão da convenção de arbitragem prevista em contrato de franquia aos pré-contratos e a partes não signatárias, quando evidenciada a coligação contratual, a interdependência funcional e a unidade econômica jurídica do negócio:
  • Extensão da convenção de arbitragem prevista em contrato de franquia aos pré-contratos e a partes não signatárias, quando evidenciada a coligação contratual, a interdependência funcional e a unidade econômica jurídica do negócio:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11943-extensao-da-convencao-de-arbitragem-prevista-em-contrato-de-franquia-aos-pre-contratos-e-a-partes-nao-signatarias-quando-evidenciada-a-coligacao-contratual-a-interdependencia-funcional-e-a-unidade-economica-juridica-do-negocio.html