Jurisprudência

Contrato de sublocação. Existência de cláusula compromissória. Cabe ao árbitro decidir acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem por força do princípio Kompetenz-Kompetenz. Extinção da ação judicial:
  • Contrato de sublocação. Existência de cláusula compromissória. Cabe ao árbitro decidir acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem por força do princípio Kompetenz-Kompetenz. Extinção da ação judicial:
  • Contrato de sublocação. Existência de cláusula compromissória. Cabe ao árbitro decidir acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem por força do princípio Kompetenz-Kompetenz. Extinção da ação judicial:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11944-contrato-de-sublocacao-existencia-de-clausula-compromissoria-cabe-ao-arbitro-decidir-acerca-da-existencia-validade-e-eficacia-da-convencao-de-arbitragem-por-forca-do-principio-kompetenz-kompetenz-extincao-da-acao-judicial.html