Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Parte e árbitro que ocupam cargos executivos e são sócios-administradores da instituição arbitral. Suspeição do árbitro configurada. Circunstâncias que comprometem a independência e a imparcialidade (art. 14 da Lei de Arbitragem). Nulidade da sentença arbitral:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Parte e árbitro que ocupam cargos executivos e são sócios-administradores da instituição arbitral. Suspeição do árbitro configurada. Circunstâncias que comprometem a independência e a imparcialidade (art. 14 da Lei de Arbitragem). Nulidade da sentença arbitral:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Parte e árbitro que ocupam cargos executivos e são sócios-administradores da instituição arbitral. Suspeição do árbitro configurada. Circunstâncias que comprometem a independência e a imparcialidade (art. 14 da Lei de Arbitragem). Nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11950-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-parte-e-arbitro-que-ocupam-cargos-executivos-e-sao-socios-administradores-da-instituicao-arbitral-suspeicao-do-arbitro-configurada-circunstancias-que-comprometem-a-independencia-e-a-imparcialidade-art-14-da-lei-de-arbitragem-nulidade-da-sentenca-arbitral.html