CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – PARTE GERAL – Art. 1º, Carmen Tiburcio – Arbitragem e Administração Pública – Art. 1º, §§ 1º e 2º, Eugenia Cristina Cleto Marolla e Paula Butti Cardoso – Arbitragem Trabalhista – Art. 1º, Fabiane Verçosa – Arbitragem e Direito Societário – Art. 1º, Isabel Cantidiano e Juliana Botini Hargreaves Vieira – Arbitragem e Recuperação Judicial – Art. 1º, Sheila Neder Cerezetti e Mariana Martins-Costa Ferreira – Art. 2º, §§ 1º e 2º, Flávia Bittar Neves e Suzana Santi Remasco – Art. 2º, § 3º, Eugenia Cristina Cleto Marolla e Paula Butti Cardoso – CAPÍTULO II – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS – Art. 3º, Vânia Wongtschowski Kleiman e Marília Canto Gusso – Art. 4º, Eleonora Coelho, Ana Olívia Antunes Haddad e Louise Maia de Oliveira – Art. 5º, Patrícia Kobayashi e Luíza Kõmel – Art. 6º, Mariana Cattel Gomes Alves e Sílvia Julio Bueno de Miranda – Art. 7º, Mariana Cattel Gomes Alves e Sílvia Julio Bueno de Miranda – Art. 8º, Judith Martins-Costa e Giovana Benetti – Art. 9º, Aline de Miranda Valverde Terra, Maria Beatriz Rizzo Delamuta e Renata C. Steiner – Art. 10, Ane Elisa Perez – Art. 11, Marcela Kohlbach de Faria – Art. 12, Érica Franzetti – Art. 13, Selma Maria Ferreira Lemes e Vera Cecília Monteiro de Barros – Art. 14, Eliana Baraldi e Paula Akemi Taba Vaz – Art. 15, Sílvia Rodrigues Pachikoski e Julia Guimarães Rossetto – CAPÍTULO III – DOS ÁRBITROS – Art. 16, Ana Clara Viola Ladeira e Marina Leal Galvão Maia – Art. 17, Marcela Levy – Art. 18, Katherine Spyrides – CAPÍTULO IV – DO PROCEDIMENTO ARBITRAL – Art. 19, Lucila de Oliveira Carvalho e Raquel Marangon Duffies Neves – Art. 20, Eliane Carvalho e Gisela Ferreira Mation – Art. 21, Daniela Monteiro Gabbay e Flávia Foz Mange – Art. 22, Debora Visconte e Karina Riccio – CAPÍTULO IV-A – DAS TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA – Art. 22-A, Ana Carolina Beneti – Art. 22-B, Ana Carolina Beneti – CAPÍTULO IV-B – DA CARTA ARBITRAL – Art. 22-C, Marcela Tarré Bernini e Fernanda Dias de Almeida – CAPÍTULO V – DA SENTENÇA ARBITRAL – Art. 23, Ana Carolina Weber – Art. 24, Mariana Conti Craveiro – Art. 25, Aline Dias, Elis Wendpap e Giulia Cavallieri – Art. 26, Fabiana de Cerqueira Leite e Bianca Azzi Ferreira – Art. 27, Laura Ghitti – Art. 28, Maria Claudia Procopiak – Art. 29, Maria do Céu Marques Rosado – Art. 30, Ana Gerdau de Borja Mercereau e Isabela Monnerat Mendes – Art. 31, Fernanda de Gouvea Leão e Caroline Gomes de Moura – Art. 32, Alice Moreira Franco, Karina Goldberg Brito e Natália Mizrahi Lamas – Art. 33, Letícia Barbosa e Silva Abdalla e Renata Lorenzi Iório – CAPÍTULO VI – DO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS – Art. 34, Michelle Grando e Bettina Omizzolo – Art. 35, Michelle Grando e Bettina Omizzolo – Art. 36, Betyna Heidrich Jaques e Tainá Moreira de Araújo – Art. 37, Tainá Moreira de Araújo e Betyna Heidrich Jaques – Art. 38, Nadia de Araujo, Lídia Spitz e Carolina Noronha – Art. 39, Nadia de Araujo, Lídia Spitz e Carolina Noronha – Art. 40, Isabela Lacreta – CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS – Art. 41, Ana Luiza Nery – Art. 42, Ana Cândida Menezes Marcato – Art. 43, Letícia de Souza Baddauy e Nathália Dalbianco Novaes Pereira – Art. 44, Adriana Regina Sarra de Deus e Lara Fernanda Yokota.