Doutrina

Legitimidade dos árbitros para aplicar soft law na instrução probatória: estudo de caso a partir do direito internacional de investimentos
Legitimidade dos árbitros para aplicar soft law na instrução probatória: estudo de caso a partir do direito internacional de investimentos
Sumário

Introdução – 1. Legitimidade no Direito Internacional e a produção de soft law – 1.1. Conceito de soft law – 1.2. Legitimidade normativa no Direito Internacional – 2. Desafios à Legitimidade na Aplicação do soft law no contexto do Direito Internacional de Investimentos – 2.1. Premissas gerais sobre o Direito Internacional de Investimentos – 2.2. Legitimidade no Direito Internacional de Investimentos e aplicação de soft law – 3. Legitimidade por input: o processo de formação das Regras da IBA para Produção de Provas em Arbitragem – 4. Estudo de casos: como os tribunais aplicam as Regras da IBA sobre Produção de Provas em Arbitragem Internacional – 5. Conclusão.

  • Legitimidade dos árbitros para aplicar soft law na instrução probatória: estudo de caso a partir do direito internacional de investimentos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12031-legitimidade-dos-arbitros-para-aplicar-soft-law-na-instrucao-probatoria-estudo-de-caso-a-partir-do-direito-internacional-de-investimentos.html

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