Doutrina

O STJ entre a admissibilidade e a competência: um tertium genus a respeito de mecanismos prévios adjudicatórios? (Portugal)
O STJ entre a admissibilidade e a competência: um tertium genus a respeito de mecanismos prévios adjudicatórios? (Portugal)
Sumário

Enquadramento. As coordenadas do problema e os contornos do caso apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça – II. A apreciação do Supremo Tribunal de Justiça e a respetiva fundamentação – III. Análise crítica

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 01-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12050-o-stj-entre-a-admissibilidade-e-a-competencia-um-tertium-genus-a-respeito-de-mecanismos-previos-adjudicatorios-portugal.html?category_id=5293

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