Extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários (Portugal)
Sumário
Colocação do problema; conceito de terceiros não signatários e inadmissibilidade da sua intervenção – 1.1. Terceiros face à convenção de arbitragem – 1.2. A impossibilidade de terceiros serem parte na instância arbitral – 2. "Falsos" terceiros à convenção de arbitragem – 2.1. Terceiro que assume (substantivamente) a posição de uma das partes – 2.2. Terceiro que é beneficiário de um contrato – 2.3. Credor que exerce os direitos do devedor – 2.4. Terceiro garante – 2.5. Terceiro que é parte num contrato conexo – 3. Terceiros em sentido próprio – 3.1. Grupos de sociedades – 3.2. Levantamento ou desconsideração da personalidade jurídica – 3.3. Vinculação ex bona fide.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12052-extensao-da-convencao-de-arbitragem-a-terceiros-nao-signatarios-portugal.html
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