As relações entre a jurisdição estadual e a jurisdição arbitral (Portugal)
Sumário
Introdução e delimitação do tema – 2. Nomeação e recusa de árbitros – 3. A exceção de preterição de tribunal arbitral – 4. Produção de prova e providências cautelares – 5. Redução de honorários dos árbitros, anulação e recurso da decisão arbitral – 6. Execução e reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras – 7. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12059-as-relacoes-entre-a-jurisdicao-estadual-e-a-jurisdicao-arbitral-portugal.html
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