Jurisprudência

Cláusula compromissória prevista em contrato eletrônico (clickwrap). Contrato que consubstancia relação de adesão, devendo observar o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Flexibilização do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Cláusula compromissória prevista em contrato eletrônico (clickwrap). Contrato que consubstancia relação de adesão, devendo observar o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Flexibilização do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Cláusula compromissória prevista em contrato eletrônico (clickwrap). Contrato que consubstancia relação de adesão, devendo observar o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Flexibilização do princípio Kompetenz-Kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12079-clausula-compromissoria-prevista-em-contrato-eletronico-clickwrap-contrato-que-consubstancia-relacao-de-adesao-devendo-observar-o-disposto-no-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-flexibilizacao-do-principio-kompetenz-kompetenz.html