Estudo comparativo: a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e em Portugal
Sumário
Introdução — I. O procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e em Portugal — a. O modelo brasileiro — b. O modelo português — II. O conceito de ordem pública na Convenção de Nova Iorque no Brasil e em Portugal — a. Contornos da ordem pública no Brasil — b. Contornos da ordem pública em Portugal — III. Conclusões.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 29-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12083-estudo-comparativo-a-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-no-brasil-e-em-portugal.html?category_id=554
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