Doutrina

A ação anulatória de sentença arbitral e o exercício do controle judicial de sentenças arbitrais no Brasil (Brasil)
A ação anulatória de sentença arbitral e o exercício do controle judicial de sentenças arbitrais no Brasil (Brasil)
Sumário

Introdução — 2. A necessidade do controle judicial de sentenças arbitrais — 3. O controle judicial das sentenças arbitrais no Brasil — a. Art. 32, I: nulidade da convenção de arbitragem — b. Art. 32, II: capacidade para ser árbitro — c. Art. 32, III: requisitos de validade da sentença arbitral — d. Art. 32, IV: limites da convenção de arbitragem — e. Art. 32, VI: crimes; prevaricação, concussão ou corrupção passiva — f. Art. 32, VII: prazo para a prolação de sentença — g. Art. 32, VIII: violações ao devido processo legal — 4. Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 01-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12084-a-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-e-o-exercicio-do-controle-judicial-de-sentencas-arbitrais-no-brasil-brasil.html

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