Doutrina

Competência, admissibilidade e poderes dos árbitros como fundamentos de impugnação da sentença arbitral (Portugal)
Competência, admissibilidade e poderes dos árbitros como fundamentos de impugnação da sentença arbitral (Portugal)
Sumário

Distinção entre admissibilidade e competência — (i) Admissibilidade vs. competência — (ii) Qualificação das objeções — Decisões arbitrais sobre a distinção entre admissibilidade e competência — Consequências da qualificação como admissibilidade ou competência — (i) Impugnação de sentenças arbitrais com fundamento na incompetência do tribunal — (ii) Consequências da qualificação da objeção no processo arbitral.

  • Competência, admissibilidade e poderes dos árbitros como fundamentos de impugnação da sentença arbitral (Portugal)
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12087-competencia-admissibilidade-e-poderes-dos-arbitros-como-fundamentos-de-impugnacao-da-sentenca-arbitral-portugal.html

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