Corrupção e arbitragem na perspetiva do direito português (Portugal)
Sumário
Introdução — 2. A proibição da corrupção na legislação portuguesa — 3. Consequências jurídicas se a corrupção for estabelecida em arbitragem — 4. Alegações de corrupção no âmbito do reconhecimento, execução ou anulação de sentenças arbitrais — 5. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12092-corrupcao-e-arbitragem-na-perspetiva-do-direito-portugues-portugal.html
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