Doutrina

Arbitragem no setor de óleo e gás no Brasil (Brasil)
Arbitragem no setor de óleo e gás no Brasil (Brasil)
Sumário

Introdução — 2. Considerações iniciais sobre arbitragem e petróleo — 3. O petróleo na ordem jurídica brasileira — 4. A previsão legislativa da utilização da arbitragem no setor de óleo e gás — 5. A arbitrabilidade das disputas no setor de óleo e gás — 6. Conclusão. 

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12103-arbitragem-no-setor-de-oleo-e-gas-no-brasil-brasil.html

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