Doutrina

Arbitragem societária em Portugal (Portugal)
Arbitragem societária em Portugal (Portugal)
Sumário

Introdução — 2. Alguns desafios e particularidades da arbitragem societária — A. Arbitrabilidade subjetiva — B. Constituição do tribunal arbitral — C. Intervenção de terceiros — D. Informação sobre o processo e publicidade — 3. Panorama da arbitragem societária em Portugal — A. Um pouco de história — B. Os primeiros passos: os anteprojetos da APA — C. A promessa de reforma: o projeto de Decreto-Lei — D. Regulamento do CAC — 4. Conclusão: call for action

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 01-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12110-arbitragem-societaria-em-portugal-portugal.html?category_id=5331

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Coordenação Ricardo Ranzolin