Jurisprudência

Contrato de cessão onerosa de crédito com cláusula compromissória. Contrato de adesão. Atendimento de apenas um dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Invalidade de cláusula compromissória:
  • Contrato de cessão onerosa de crédito com cláusula compromissória. Contrato de adesão. Atendimento de apenas um dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Invalidade de cláusula compromissória:
  • Contrato de cessão onerosa de crédito com cláusula compromissória. Contrato de adesão. Atendimento de apenas um dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Invalidade de cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12212-contrato-de-cessao-onerosa-de-credito-com-clausula-compromissoria-contrato-de-adesao-atendimento-de-apenas-um-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-invalidade-de-clausula-compromissoria.html