Jurisprudência

Sentença arbitral homologatória de acordo de renegociação de débito. Posterior ajuizamento de ação judicial de rescisão contratual. Alegação de coisa julgada. Improcedência. Ausência de identidade de pedido e causa de pedir entre o objeto da sentença arbitral e o objeto da ação judicial:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo de renegociação de débito. Posterior ajuizamento de ação judicial de rescisão contratual. Alegação de coisa julgada. Improcedência. Ausência de identidade de pedido e causa de pedir entre o objeto da sentença arbitral e o objeto da ação judicial:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo de renegociação de débito. Posterior ajuizamento de ação judicial de rescisão contratual. Alegação de coisa julgada. Improcedência. Ausência de identidade de pedido e causa de pedir entre o objeto da sentença arbitral e o objeto da ação judicial:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12214-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-de-renegociacao-de-debito-posterior-ajuizamento-de-acao-judicial-de-rescisao-contratual-alegacao-de-coisa-julgada-improcedencia-ausencia-de-identidade-de-pedido-e-causa-de-pedir-entre-o-objeto-da-sentenca-arbitral-e-o-objeto-da-acao-judicial.html?category_id=292