Doutrina

Lei de arbitragem comentada
Lei de arbitragem comentada
Sumário

ntrodução – apresentação do tema da arbitragem, sua importância no ordenamento jurídico brasileiro e os objetivos da obra – Escorço histórico da arbitragem no brasil – evolução histórica do instituto e sua consolidação no brasil – Meios adequados de resolução de conflitos – estudo dos métodos alternativos ao poder judiciário – Conceito de arbitragem – definição, elementos e características – Vantagens da arbitragem – benefícios como celeridade, especialização e confidencialidade – Constitucionalidade da lei de arbitragem – compatibilidade com a constituição – Natureza jurídica da arbitragem – correntes doutrinárias – Autonomia do direito arbitral e aplicação subsidiária do cpc – relação com o processo civil – Princípios da arbitragem – princípios constitucionais, infraconstitucionais e de direito internacional privado – Art. 1º – arbitrabilidade, incluindo limites subjetivos e objetivos, e arbitragem temática em diversos ramos como consumidor, societário, trabalhista, administração pública, ambiental, tributário, agronegócio e desportivo – Art. 2º – espécies de arbitragem e limites relacionados à ordem pública e bons costumes – Art. 3º – convenção de arbitragem, seus efeitos e extensão subjetiva e objetiva – Art. 4º – cláusula compromissória e sua relação com a eleição de foro – Art. 5º – espécies de cláusula compromissória – Art. 6º – complementação da cláusula arbitral vazia – Art. 7º – execução judicial da cláusula compromissória – Art. 8º – autonomia da cláusula compromissória – Art. 9º – compromisso arbitral – Art. 10 – elementos obrigatórios do compromisso arbitral – Art. 11 – elementos facultativos – Art. 12 – extinção do compromisso arbitral – Art. 13 – árbitros: qualificação, escolha, nomeação e funções – Art. 14 – impedimento, suspeição, recusa e destituição – Art. 15 – exceção de suspeição e impedimento – Art. 16 – escusa e substituição do árbitro – Art. 17 – responsabilidade penal e civil do árbitro – Art. 18 – origem da previsão legal – Art. 19 – instituição da arbitragem – Art. 20 – arguições de incompetência e nulidades – Art. 21 – procedimento arbitral e suas fases – Art. 22 – instrução, provas, revelia e memoriais – Art. 22-a – tutelas de urgência e árbitro de emergência – Art. 22-b – revisão de tutelas pelo árbitro – Art. 22-c – carta arbitral – Art. 23 – sentença arbitral – Art. 24 – decisão dos árbitros – Art. 25 e 26 – requisitos da sentença arbitral – Art. 27 – custas e despesas – Art. 28 – conciliação no procedimento arbitral – Art. 29 – comunicação da sentença – Art. 30 – pedido de esclarecimento e correção – Art. 31 – efeitos da sentença arbitral – Art. 32 – nulidade da sentença arbitral e suas hipóteses – Art. 33 – meios de impugnação, incluindo ação anulatória, cumprimento de sentença e outras medidas – Art. 34 – arbitragem nacional e internacional – Art. 35 – homologação de sentença arbitral estrangeira – Art. 36 – aplicação do cpc à homologação – Art. 37 – requerimento de homologação – Art. 38 e 39 – hipóteses de denegação da homologação – Art. 40 – efeitos da denegação – Art. 41 a 44 – disposições finais e efeitos processuais – Projeto de reforma da lei de arbitragem – debate sobre alterações legislativas – Supremo tribunal federal e o dever de revelação – análise jurisprudencial – Referências.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12221-lei-de-arbitragem-comentada.html

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