Doutrina

Mediação digital e justiça inclusiva: entre a consolidação nos EUA e os desafios no Brasil – uma perspectiva emancipatória
Descrição

O artigo analisa a evolução e os desafios da Online Dispute Resolution (ODR) nos Estados Unidos e no Brasil, destacando como esse mecanismo se consolidou em contextos institucionais e culturais distintos. Nos EUA, a ODR emergiu nos anos 1990, em resposta ao crescimento do comércio eletrônico e às demandas por soluções céleres e econômicas para disputas de consumo, sendo impulsionada por plataformas privadas, como o eBay, e pela pesquisa acadêmica de Ethan Katsh, consolidando-se como ferramenta legítima a partir de sua eficácia prática. No Brasil, ao contrário, a ODR foi introduzida de forma institucionalizada, vinculada ao Poder Judiciário e ao legislador, com marcos normativos como a Resolução CNJ nº 125/2010, a Lei nº 13.140/2015 e o CPC/2015, que estimularam mediação e conciliação como alternativas à judicialização excessiva. Apesar de avanços, a consolidação da ODR no País encontra entraves significativos: a cultura jurídica estatista, a resistência de operadores do Direito, a falta de infraestrutura digital, a desigualdade no acesso à Internet e a ausência de políticas públicas articuladas. Ainda assim, a pandemia da Covid-19 impulsionou o uso da mediação online, revelando o seu potencial de democratização do acesso à justiça, sobretudo em litígios de baixa complexidade e grande relevância social. O estudo evidencia que, em contextos marcados por desigualdades estruturais, a ODR pode atuar como instrumento emancipatório, ampliando a inclusão jurídica com custos reduzidos, maior celeridade e simplicidade procedimental. Conclui-se que a sua incorporação crítica e planejada ao sistema brasileiro é não apenas desejável, mas necessária, para concretizar o direito fundamental de acesso à justiça, compatível com os princípios constitucionais de eficiência, dignidade e isonomia.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 01-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12225-mediacao-digital-e-justica-inclusiva-entre-a-consolidacao-nos-eua-e-os-desafios-no-brasil-uma-perspectiva-emancipatoria.html?category_id=5349

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