Jurisprudência

Decisão interlocutória que afastou a cláusula compromissória. Ausência de interposição de recurso. Posterior sentença judicial que extingue a ação com fundamento na convenção de arbitragem. Nulidade. Violação ao contraditório e vedação à decisão surpresa:
  • Decisão interlocutória que afastou a cláusula compromissória. Ausência de interposição de recurso. Posterior sentença judicial que extingue a ação com fundamento na convenção de arbitragem. Nulidade. Violação ao contraditório e vedação à decisão surpresa:
  • Decisão interlocutória que afastou a cláusula compromissória. Ausência de interposição de recurso. Posterior sentença judicial que extingue a ação com fundamento na convenção de arbitragem. Nulidade. Violação ao contraditório e vedação à decisão surpresa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12421-decisao-interlocutoria-que-afastou-a-clausula-compromissoria-ausencia-de-interposicao-de-recurso-posterior-sentenca-judicial-que-extingue-a-acao-com-fundamento-na-convencao-de-arbitragem-nulidade-violacao-ao-contraditorio-e-vedacao-a-decisao-surpresa.html