Doutrina

A cláusula arbitral na recuperação judicial e na falência
Descrição

Este artigo analisa a coexistência entre os procedimentos arbitrais e os regimes de recuperação judicial e de falência. A partir de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial busca-se compreender em que medida a cláusula compromissória se mantém válida e eficaz quando uma das partes se encontra em processo de recuperação judicial ou de falência e quais são os limites da competência de cada juízo. São explorados os critérios de arbitrabilidade objetiva e subjetiva, bem como os conflitos entre o princípio da competência-competência e o juízo universal. O trabalho também aborda a compatibilização entre a confidencialidade da arbitragem e a transparência exigida nos processos de insolvência, além dos efeitos práticos da recuperação judicial e da falência sobre arbitragens em curso. Conclui-se que a arbitragem pode coexistir com os processos de insolvência, desde que respeitados os limites legais e as competências de cada juízo, sendo necessário analisar caso a caso a disponibilidade do direito discutido e a relação com o estado de crise.

Sumário

1 Introdução - 2 Conflito entre os interesses (coletivo x privado) e os direitos envolvidos (disponível x indisponível) - 3 Arbitragem na recuperação judicial e na falência - 4 Conclusão - 5 Referências. 

  • A cláusula arbitral na recuperação judicial e na falência
  • A cláusula arbitral na recuperação judicial e na falência

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 18-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12529-a-clausula-arbitral-na-recuperacao-judicial-e-na-falencia.html?category_id=5560

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin