Aspectos jurídicos da arbitragem em empresas em recuperação judicial
Descrição
O presente artigo aborda a compatibilidade entre o procedimento arbitral e o procedimento recuperacional, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, analisando os fundamentos dos dois institutos, seus princípios norteadores, os limites legais e procedimentais da arbitragem em face da recuperação judicial, abordando a extensão da cláusula compromissória, a atuação do administrador judicial e do árbitro, e os impactos jurídicos da arbitragem na reorganização de empresas em crise.
Sumário
1 Introdução - 2 Fundamentos da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro - 3 Recuperação judicial e seus efeitos jurídicos - 4 Aplicação da arbitragem às empresas em recuperação judicial - 5 Conclusão - 6 Referências - 7 Legislação - 8 Jurisprudência.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 18-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12536-aspectos-juridicos-da-arbitragem-em-empresas-em-recuperacao-judicial.html
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