Uma análise dos sistemas de resolução de disputas implementados por plataformas de comércio eletrônico e sua (não) equivalência ao med-arb
Descrição
O trabalho examina se os sistemas de resolução de disputas adotados pelas plataformas de comércio eletrônico Amazon, Alibaba e Mercado Livre podem ser considerados MED-ARB. A análise demonstra que, apesar da estrutura escalonada presente nos fluxos dessas plataformas, não há correspondência técnica ou jurídica com o MED-ARB tradicional. Faltam elementos essenciais como cláusula escalonada válida, terceiro neutro, confidencialidade protegida e consentimento informado. As decisões proferidas são administrativas e baseadas em políticas internas, e não arbitrais. Conclui-se que esses modelos constituem mecanismos próprios de ODR, com natureza corporativa e sem as garantias processuais dos métodos formais de ADR, exigindo classificação distinta e maior atenção regulatória.
Sumário
1 Introdução - 2 Definindo conceitos: Mediação, Arbitragem e MED-ARB - 3 Online Dispute Resolution: conceitos e evolução - 4 Breve descrição dos casos: Amazon, Alibaba e Mercado Livre - 5 Os procedimentos das plataformas podem ser considerados MED-ARB? - 6 Conclusão - 7 Referências bibliográficas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 18-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12542-uma-analise-dos-sistemas-de-resolucao-de-disputas-implementados-por-plataformas-de-comercio-eletronico-e-sua-nao-equivalencia-ao-med-arb.html?category_id=5570
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