Arbitragem, impecuniosidade e recuperação judicial sob o olhar dos Tribunais brasileiros
Descrição
Este artigo busca analisar o tratamento conferido à impecuniosidade em procedimentos arbitrais especificamente na situação de crise econômico-financeira enfrentada por empresas em recuperação judicial, quando essa parte não possui recursos financeiros para instaurar ou mesmo participar do procedimento arbitral. Pretende-se, então, examinar os diferentes posicionamentos observados na jurisprudência acerca do tema para, enfim, verificar se haveria alguma tendência dos tribunais brasileiros, diante dessas circunstâncias, no sentido de afastar ou no sentido de respeitar a convenção de arbitragem
Sumário
1 Introdução - 2 Entre a arbitragem e a recuperação judicial: compatibilidade entre os dois institutos - 3 Um passo à frente: reflexões sobre a (in)arbitrabilidade dos conflitos envolvendo empresas em recuperação judicial - 4 Impecuniosidade na arbitragem: conceito e fundamentos - 5 O olhar dos Tribunais brasileiros sobre arbitragem, impecuniosidade e recuperação judicial - 6 Conclusão - 7 Bibliografia - 8 Jurisprudência.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 18-05-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12544-arbitragem-impecuniosidade-e-recuperacao-judicial-sob-o-olhar-dos-tribunais-brasileiros.html?category_id=5572
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