Jurisprudência

Ineficácia da cláusula compromissória em contrato de adesão por não atendimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Ausente assinatura ou visto especial. Assinatura global eletrônica do instrumento contratual que não se presta a demonstrar concordância especificamente quanto à cláusula compromissória:
  • Ineficácia da cláusula compromissória em contrato de adesão por não atendimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Ausente assinatura ou visto especial. Assinatura global eletrônica do instrumento contratual que não se presta a demonstrar concordância especificamente quanto à cláusula compromissória:
  • Ineficácia da cláusula compromissória em contrato de adesão por não atendimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Ausente assinatura ou visto especial. Assinatura global eletrônica do instrumento contratual que não se presta a demonstrar concordância especificamente quanto à cláusula compromissória:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 08-07-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12703-ineficacia-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-adesao-por-nao-atendimento-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-ausente-assinatura-ou-visto-especial-assinatura-global-eletronica-do-instrumento-contratual-que-nao-se-presta-a-demonstrar-concordancia-especificamente-quanto-a-clausula-compromissoria.html