Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato ou estatuto social. Deferimento de medida cautelar para afastamento de sócio até instituição do Tribunal Arbitral
  • Contratos de direito societário- Possibilidade de análise, pelo Poder Judiciário, de medida cautelar para afastamento de sócio até instituição do Tribunal Arbitral, conforme previsto por cláusula compromissória do estatuto social:
  • Contratos de direito societário- Possibilidade de análise, pelo Poder Judiciário, de medida cautelar para afastamento de sócio até instituição do Tribunal Arbitral, conforme previsto por cláusula compromissória do estatuto social:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1571-clausula-compromissoria-em-contrato-ou-estatuto-social-deferimento-de-medida-cautelar-para-afastamento-de-socio-ate-instituicao-do-tribunal-arbitral.html?category_id=243