Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de franquia do setor odontológico. Apesar de o contrato já ser pré-impresso e o franqueado não poder objetar às suas cláusulas, por se tratar o franqueado de cirurgião dentista que não é hipossuficiente, a cláusula compromissória é válida:
  • Contratos de franquia- Cláusula compromissória em contrato de franquia do setor odontológico. Apesar de o contrato já ser pré-impresso e o franqueado não poder objetar às suas cláusulas, por se tratar o franqueado de cirurgião dentista que não é hipossuficiente, a cláusula compromissória é válida:
  • Contratos de franquia- Cláusula compromissória em contrato de franquia do setor odontológico. Apesar de o contrato já ser pré-impresso e o franqueado não poder objetar às suas cláusulas, por se tratar o franqueado de cirurgião dentista que não é hipossuficiente, a cláusula compromissória é válida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1591-clausula-compromissoria-em-contrato-de-franquia-do-setor-odontologico-apesar-de-o-contrato-ja-ser-pre-impresso-e-o-franqueado-nao-poder-objetar-as-suas-clausulas-por-se-tratar-o-franqueado-de-cirurgiao-dentista-que-nao-e-hipossuficiente-a-clausula-compromissoria-e-valida.html