Jurisprudência

Alegação de invalidade ou de ineficácia da cláusula compromissória somente em segundo grau ou sem ter havido apreciação jurisdicional em primeiro grau configura inovação recursal e/ou supressão de instância:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- A apreciação da cláusula compromissória apenas em segundo grau configura supressão de instância:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- A apreciação da cláusula compromissória apenas em segundo grau configura supressão de instância:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1733-alegacao-de-invalidade-ou-de-ineficacia-da-clausula-compromissoria-somente-em-segundo-grau-ou-sem-ter-havido-apreciacao-jurisdicional-em-primeiro-grau-configura-inovacao-recursal-e-ou-supressao-de-instancia.html?category_id=1650