Jurisprudência

Desimporta que a arguição de observância da cláusula arbitral tenha provindo de quem não participou do contrato no qual inserida a cláusula:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Desimporta que a arguição de observância da cláusula arbitral tenha provindo de quem não participou do contrato no qual inserida a cláusula:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Desimporta que a arguição de observância da cláusula arbitral tenha provindo de quem não participou do contrato no qual inserida a cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1911-desimporta-que-a-arguicao-de-observancia-da-clausula-arbitral-tenha-provindo-de-quem-nao-participou-do-contrato-no-qual-inserida-a-clausula.html