Jurisprudência

O protesto de título executivo não constitui renúncia à cláusula compromissória nele inserida:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória - Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- O protesto de título executivo não constitui renúncia à cláusula compromissória nele inserida:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória - Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- O protesto de título executivo não constitui renúncia à cláusula compromissória nele inserida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2032-o-protesto-de-titulo-executivo-nao-constitui-renuncia-a-clausula-compromissoria-nele-inserida.html