Jurisprudência

A medida de urgência antecedente prévia à instituição do tribunal não pode ter caráter definitivo:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- A medida de urgência antecedente prévia à instituição do tribunal não pode ter caráter definitivo:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- A medida de urgência antecedente prévia à instituição do tribunal não pode ter caráter definitivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/208-a-medida-de-urgencia-antecedente-previa-a-instituicao-do-tribunal-nao-pode-ter-carater-definitivo.html