Jurisprudência

Descabimento dos embargos à execução contra cumprimento de sentença arbitral, cabimento apenas de impugnação. Ausência de fungibilidade:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Descabimento dos embargos à execução contra cumprimento de sentença arbitral, cabimento apenas de impugnação. Ausência de fungibilidade:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Descabimento dos embargos à execução contra cumprimento de sentença arbitral, cabimento apenas de impugnação. Ausência de fungibilidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2325-descabimento-dos-embargos-a-execucao-contra-cumprimento-de-sentenca-arbitral-cabimento-apenas-de-impugnacao-ausencia-de-fungibilidade.html