Jurisprudência

Descabimento de recurso especial sobre a dissolução de instituição arbitral que causou danos a consumidores por fazê-los acreditar que se tratava de juízo estatal. Incidência da súmula 7 do STJ:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Descabimento de recurso especial sobre a dissolução de instituição arbitral que causou danos a consumidores por fazê-los acreditar que se tratava de juízo estatal. Incidência da súmula 7 do STJ:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Descabimento de recurso especial sobre a dissolução de instituição arbitral que causou danos a consumidores por fazê-los acreditar que se tratava de juízo estatal. Incidência da súmula 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2463-descabimento-de-recurso-especial-sobre-a-dissolucao-de-instituicao-arbitral-que-causou-danos-a-consumidores-por-faze-los-acreditar-que-se-tratava-de-juizo-estatal-incidencia-da-sumula-7-do-stj.html