Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula compromissória. Cláusula compromissória que vincula as empresas e também as pessoas físicas que firmaram o contrato como seus representantes legais:
  • Contratos de franquia - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Cláusula compromissória que vincula as empresas e também as pessoas físicas que firmaram o contrato como seus representantes legais:
  • Contratos de franquia - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Cláusula compromissória que vincula as empresas e também as pessoas físicas que firmaram o contrato como seus representantes legais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2652-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-clausula-compromissoria-que-vincula-as-empresas-e-tambem-as-pessoas-fisicas-que-firmaram-o-contrato-como-seus-representantes-legais.html