Jurisprudência

Descabimento de rediscussão de matérias de anulação de sentença arbitral em sede de ação anulatória ou de cumprimento se já houve decretação de improcedência em sede de exceção de pré-executividade:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Descabimento de rediscussão de anulação de sentença arbitral em embargos à execução se já houve decretação de improcedência em sede de exceção de pré-executividade:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Descabimento de rediscussão de anulação de sentença arbitral em embargos à execução se já houve decretação de improcedência em sede de exceção de pré-executividade:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2900-descabimento-de-rediscussao-de-materias-de-anulacao-de-sentenca-arbitral-em-sede-de-acao-anulatoria-ou-de-cumprimento-se-ja-houve-decretacao-de-improcedencia-em-sede-de-excecao-de-pre-executividade.html