Jurisprudência

Condenação penal de fundador da “2ª Vara Federal de Justiça Arbitral e Mediações”. Uso indevido do Brasão de Armas nacional (art. 296, §1º, III, do CP):
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Condenação penal de fundador da “2ª Vara Federal de Justiça Arbitral e Mediações”. Uso indevido do Brasão de Armas nacional (art. 296, §1º, III, do CP):
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Condenação penal de fundador da “2ª Vara Federal de Justiça Arbitral e Mediações”. Uso indevido do Brasão de Armas nacional (art. 296, §1º, III, do CP):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/292-condenacao-penal-de-fundador-da-2-vara-federal-de-justica-arbitral-e-mediacoes-uso-indevido-do-brasao-de-armas-nacional-art-296-1-iii-do-cp.html