Jurisprudência

Nulidade de cláusula arbitral em relação de consumo que implica na ausência de responsabilidade do consumidor pelo pagamento de taxas e despesas da instituição arbitral:
  • Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Nulidade de cláusula arbitral em relação de consumo que implica na ausência de responsabilidade do consumidor pelo pagamento de taxas e despesas da instituição arbitral:
  • Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Nulidade de cláusula arbitral em relação de consumo que implica na ausência de responsabilidade do consumidor pelo pagamento de taxas e despesas da instituição arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/337-nulidade-de-clausula-arbitral-em-relacao-de-consumo-que-implica-na-ausencia-de-responsabilidade-do-consumidor-pelo-pagamento-de-taxas-e-despesas-da-instituicao-arbitral.html